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Notícias › 17/10/2016

Microcefalia usada como estratégia para legalização do aborto no Brasil

Frente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que poderia ampliar a despenalização do aborto para grávidas cujos bebês apresentem diagnóstico de microcefalia, a plataforma CitizenGo lançou uma petição na qual denuncia “a estratégia utilizada pelos propagadores da cultura da morte”, que querem “a legalização total e irrestrita do aborto” no Brasil.

A petição é direcionada à ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581.

Segundo CitizenGo, “o objetivo dos abortista é pedir ao STF a legalização do aborto para mulheres que foram diagnosticadas com zika”. A medida é apontada como uma “estratégia utilizada pelos propagadores da cultura da morte”, que “recorre à ainda frágil e questionável relação entre o vírus da zika e a microcefalia”.

Para indicar como a relação entre a má-formação dos bebês e a zika ainda é algo questionável, citam um recente estudo do New England Complex Systems Institute. A pesquisa mostrou que das 12 mil colombianas grávidas diagnosticada com zika, nenhuma teve filho com microcefalia.

A petição esclarece que, “para a Associação Nacional pela VIDA (ADIRA), a descriminalização do aborto para grávidas com zika pode abrir perigoso precedente para a legalização do aborto em outros casos de deficiência”.

Além disso, alerta, “tal medida favorecerá ainda mais a consecução do objetivo final dos abortistas: a legalização total e irrestrita do aborto em nosso país”.

CitizenGo sublinha certa contradição nesta proposta de despenalização do aborto em casos de microcefalia. A plataforma cita a resposta da Advocacia Geral da União (AGU) ao ser questionada sobre o tema, a qual afirmou: “Não parece razoável demandar o sacrifício de nascituro viável para socorrer a necessidades e inseguranças, embora graves, da gestante, porque essas necessidades podem vir a ser superadas com o tempo, enquanto a perda da vida humana jamais se supera”.

“Não é possível que haja dois pesos e duas medidas em relação a um tema tão grave e fundamental como o respeito à vida humana”, assevera a petição.

“Ainda que houvesse confirmação definitiva da relação entre zika e microcefalia a proposta seria inaceitável, pois todos os nascituros devem ter as suas vidas preservadas, independentemente das condições e circunstâncias em que foram gerados”.

Esta posição também foi reforçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em recente nota na qual defendem a integridade da vida.

O texto assinala que os bispos concordam com partes do texto da ADI, especificamente no que diz respeito a necessidade de que o Governo implemente “políticas públicas para enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde”.

Entretanto, assinalam os prelados, “causa-nos estranheza e indignação a introdução do aborto na ADI. É uma incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer. Nenhuma deficiência, por mais grave que seja, diminui o valor e a dignidade da vida humana e justifica o aborto”.

Para assinar a petição que solicita ao STF que não aceite o aborto dos bebês com microcefalia, basta acessar o site de CitizenGo.

Por ACI Digital

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